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TJRS confirma uso de passagens escolares aos domingos e feriados

O Tribunal de Justiça gaúcho confirmou hoje (26/10) decisão autorizando o uso de passagens escolares aos domingos e feriados em Porto Alegre. A permissão foi solicitada em Ação Civil Pública formulada pelo Diretório Central de Estudantes da UFRGS, e já havia sido concedida no 1º Grau (3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central).

Nesta quarta-feira, os Desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRS analisaram recurso da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). O relator do processo foi o Desembargador Ricardo Torres Hermann.

 

FONTE: TJ/RS

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