Novo Portal de Serviços da Receita Federal do Brasil
A Portaria da Receita Federal do Brasil (“RFB”) nº 410, de 12 de abril de 2024, institui o novo Portal de Serviços da RFB. Esta iniciativa busca simplificar o acesso aos serviços digitais, integrando-os em uma única plataforma. O novo portal tem como objetivos: ➡️Facilitar o acesso transparente aos serviços digitais; ➡️Simplificar a navegação em ambiente virtual; e ➡️Centralizar a governança dos serviços digitais pela RFB. Desativação do e-CAC Com a integração dos serviços ao novo portal, o Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (“e-CAC”) será desativado após a integração dos serviços no novo Portal de Serviços. Esta medida é parte do processo de centralização e simplificação dos serviços digitais. Implementação do Novo Portal O Portal de Serviços da Receita Federal será acessível pelo endereço (“https://servicos.receitafederal.gov.br”). A partir de 1º de junho de 2024, todos os serviços digitais geridos pela RFB, seja de forma exclusiva ou compartilhada, estarão integrados neste portal. A implementação do Portal de Serviços da Receita Federal é uma tentativa de simplificar e facilitar o acesso aos serviços digitais.