Planejamento Sucessório Após a Reforma Tributária
A recente promulgação da Emenda Constitucional 132 trouxe mudanças ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (“ITCMD”), impactando os planejamentos patrimoniais e sucessórios. Diante dessas mudanças, torna-se crucial para as famílias entenderem e se adaptarem ao novo cenário para garantir uma transmissão de patrimônio eficiente e segura. Principais Pontos de Atenção: Entre as mudanças, a obrigatoriedade da progressividade das alíquotas do ITCMD se destaca, podendo chegar a até 8%; Existe projeto em discussão no Senado Federal prevendo majoração do ITCMD para até 16%; e Houve definição de regra em relação à cobrança do imposto quando o doador ou falecido possuía bens no exterior ou era residente fora do país. Esses pontos exigem uma revisão estratégica do planejamento patrimonial e sucessório dos contribuintes. A nova legislação desafia as famílias a repensarem seus planejamentos patrimonial e sucessório. A progressividade das alíquotas implica que, quanto maior o patrimônio, maior a carga tributária. Portanto, a análise e a adaptação às novas regras tornam-se fundamentais para minimizar os impactos financeiros nas transmissões de patrimônio. Preservação e Transmissão Eficiente Do Patrimônio Familiar A importância de agir é evidente. Revisões no planejamento patrimonial e sucessório são necessárias para se adequar às novas normas tributárias. A busca por assessoria especializada torna-se um passo essencial para entender as mudanças e redefinir estratégias que assegurem a preservação e a transmissão eficiente do patrimônio.