Serviço de Informações Judiciárias

Notícias

Prêmio oferece até R$ 15 mil para trabalhos sobre direitos humanos

Boas práticas, trabalhos acadêmicos e reportagens sobre direitos humanos e cidadania poderão ganhar até R$ 15 mil na 5ª edição do Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A premiação tem quatro categorias: Trabalhos dos Magistrados, Práticas Humanísticas, Trabalhos Acadêmicos e Reportagens Jornalísticas. As inscrições devem ser […]

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Justiça Eleitoral proíbe plebiscito separatista na região Sul do país

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina proibiu o plebiscito que pretendia saber dos cidadãos dos três estados do Sul do país se eles gostariam de se separar e formar uma nação independente. A consulta pública informal é organizada pelo movimento O Sul é Meu País. O […]

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Obrigação de pagar pensão não passa automaticamente de pais para avós

O Superior Tribunal de Justiça entende que a obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia é subsidiária, já que a responsabilidade dos pais é preponderante. Dessa forma, os avós não assumem automaticamente o encargo em caso de morte ou insuficiência financeira dos pais, conforme 28 decisões divulgadas na […]

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Justiça proíbe a venda de andadores de bebê em todo o país

Parte dos andadores infantis foi proibida no Brasil por uma liminar expedida pela Justiça gaúcha. A medida pode ter pouco impacto, pois só afeta um modelo, de quatro disponíveis, e somente aqueles fabricados por nove empresas brasileiras — que correspondem por 30% do mercado nacional. O tipo […]

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Quem bate carro que foi emprestado não é obrigado a indenizar o dono

Uma pessoa que usa o bem de outra, com consentimento, não pode ser responsabilizada caso aconteça algum dano por acidente. Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal Mista Temporária de Goiânia negou recurso de um homem que buscava reparação material do ex-companheiro devido a uma batida de […]

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PJe e outros sistemas do CNJ estarão fora do ar por algumas horas neste sábado

O acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a 11 sistemas do Conselho Nacional de Justiça estará suspenso durante algumas horas deste sábado (23/7) devido à manutenção de servidores. A estimativa é que todos voltem a funcionar até as 16h. Ficarão indisponíveis o Banco Nacional de Mandados […]

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Municípios são responsáveis por regularizar lotes urbanos irregulares

Imagem meramente ilustrativa. Municípios são os legítimos responsáveis pela regularização de loteamentos urbanos irregulares, por serem os entes encarregados de disciplinar o uso, a ocupação e o parcelamento do solo. A jurisprudência é pacífica no sentido de que essa atividade não é discricionária da administração municipal, e […]

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Empresa gera dano moral ao descumprir promessa de contratar candidato

Quando negociações preliminares entre empresa e candidato ao emprego excedem a fase de seleção, gerando obrigações recíprocas, forma-se um pré-contrato de trabalho e dever de indenizar caso a relação não se concretize. Assim entendeu a juíza Hadma Christina Murta Campos, na 1ª Vara do Trabalho de Belo […]

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Aviso importante: indisponibilidade do TJ/RJ

Comunicamos que não efetuamos o download dos cadernos do TJ/RJ por indisponibilidade do site.  Ao iniciar o expediente do Tribunal, entrarei em contato com os responsáveis pela publicação do diário e tornarei a comunicá-los em caso de novidades. Encaminho-lhes o link onde foi publicada a notícia sobre a […]

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CNJ publica tabela de honorários de peritos nos casos de Justiça gratuita

Uma nova norma do Conselho Nacional de Justiça estipula valores de honorários pagos a peritos nos casos em que há gratuidade da Justiça, quando não existir tabela própria de tribunais. A Resolução 232 entrará em vigor a partir de 90 dias da publicação, que ocorreu no dia […]

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