Serviço de Informações Judiciárias

Comunicado Conjunto N. 01/2016 TJ/SC

01-2016 tjsc

Senhores Magistrados, Servidores do Poder Judiciário, Membros do Ministério Público, Advogados e Cidadãos jurisdicionados:

Tendo em vista a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil no próximo dia 18, que acarretará a modificação substancial das regras de tramitação processual, mostra-se necessária a realização de volumosa e abrangente atualização do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). A amplitude de tal atualização, como é normal em procedimentos desta monta, poderá afetar a estabilidade do referido sistema durante a sua execução. Por outro lado, em vista de o sistema ser utilizado em 100% das unidades jurisdicionais do Estado e estar em implantação no 2.º grau de jurisdição, o impacto referido poderá estender-se não só às unidades com competências cíveis.

Dessa forma, de maneira preventiva, os signatários comunicam que tomaram a decisão de suspender os prazos processuais no próximo dia 18/3/2016 (sexta-feira), em todas as unidades de 1.º e 2.º graus do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

Por outro lado, tendo em vista peculiaridades do processo de atualização do sistema, recomenda-se que os usuários do SAJ não encaminhem matérias à publicação no Diário da Justiça Eletrônico nos próximos dias 16 e 17/3/2016 (quarta e quinta-feira), podendo retomar essa atividade normalmente no dia 18/3/2016.

ESTADO DE SANTA CATARINA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Em acréscimo, comunicamos que a suspensão dos prazos processuais é ato de caráter preventivo, não implicando suspensão do expediente forense, nem necessidade de adiamento de atos processuais previamente agendados.

Por fim, informamos que o procedimento de atualização ocorrerá no final de semana de 19 e 20/3/2016, o que afetará o uso do sistema SAJ (Web, PG, SG, Estatística, Peticionamento Eletrônico, etc.) durante o período de plantão, mas se mostra necessário para garantir que todos os serviços estejam plenamente restabelecidos em 21/3/2016, início da próxima semana.

Certos da compreensão de todos, cordialmente,

Des. Torres Marques

PRESIDENTE

Des. Ricardo Fontes

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

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