Serviço de Informações Judiciárias

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Projeto Apadrinhar propõe alternativa às adoções de difícil colocação

Realizar passeios em família, como ir ao cinema ou brincar no parque, é uma realidade distante para jovens que esperam por adoção. Com o projeto Apadrinhar, pessoas da comunidade podem se tornar madrinhas e padrinhos afetivos de crianças e adolescentes em situação de abandono. O programa é […]

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Justiça Estadual tem horário diferenciado em janeiro e fevereiro

O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, expediu a Ordem de Serviço nº 008/2016, que determina alteração nos horários de funcionamento do Judiciário Estadual nos meses de janeiro e fevereiro e na Quarta-Feira de Cinzas. Verão Nos meses […]

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Banco é condenado a pagar danos morais a cliente que foi vítima de assalto dentro da agência

Os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS condenaram, por unanimidade, o Banco Banrisul a pagar o valor de R$ 20 mil para cliente que foi mantida como refém em um assalto a agência bancária na Comarca de Marcelino Ramos/RS. O TJ reformou sentença de 1º Grau […]

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Comissão aprova proposta que permite saque do FGTS por mulher vítima de violência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº.8.036/1990, que dispõe sobre o FGTS, para permitir a movimentação da conta vinculada quando a trabalhadora estiver em situação de violência doméstica e familiar. […]

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Brasil tem primeira advogada transexual trabalhando com nome social

Membro da Comissão de Diversidade e Combate à Homofobia da Ordem desde 2011, ela sempre se apresentou ao público respeitando sua identidade de gênero. No sistema da entidade, porém, constava apenas seu nome de registro. “Foi até uma coisa meio humorística. Realmente não tem Márcia Rocha mesmo. […]

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União pode obter dados bancários de cidadão sem decisão judicial, julga TRF-3

A Administração Tributária da União pode solicitar às instituições financeiras, sem prévia autorização judicial, informações e documentos relacionados a operações bancárias de um cidadão, para fins tributários. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento à apelação de um contribuinte […]

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Após mais uma chacina em presídios, OAB irá à Corte Interamericana de Direitos Humanos

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, lamentou mais uma chacina ocorrida em presídios do país. Nesta sexta-feira (6), 33 pessoas foram mortas na maior penitenciária de Roraima, após os cerca de 56 no Amazonas, no começo da semana. O Conselho Federal da Ordem e as Seccionais […]

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Justa causa sem gradação de penas é válida se há quebra de confiança

A quebra de confiança entre empregadora e trabalhador é justificativa suficiente para que empresa demita o empregado por justa causa sem a gradação de punições exigidas na legislação. Assim entendeu o juiz Carlos Roberto Barbosa, da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao negar o pedido […]

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Inglaterra vai dobrar pena para quem perseguir e ameaçar outra pessoa

Inglaterra vai dobrar pena para quem perseguir e ameaçar outra pessoa Quem perseguir continuamente e ameaçar outra pessoa na Inglaterra poderá ficar até 10 anos preso. É o que está propondo o governo do Reino Unido, num projeto que deve ser votado pelo Parlamento na próxima semana. […]

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Dívida de execução trabalhista pode ser parcelada com base no novo CPC, diz TRT-3

O parcelamento de débito previsto no artigo 916 do novo Código de Processo Civil pode ser aplicado a execuções trabalhistas quando se verificar, em cada caso concreto, que essa medida garantirá maior efetividade da tutela jurisdicional. Assim entendeu a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da […]

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