Serviço de Informações Judiciárias

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Endividamento também deve ser considerado em pedido de justiça gratuita

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A situação de pobreza de uma pessoa não leva em conta apenas sua renda, mas também seu nível de endividamento. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu os benefícios da Justiça gratuita a um ex-empregado de banco e reconheceu a validade da […]

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AVISO – Portaria 21/2016

AVISO – Portaria 21/2016 Tribunal Regional Federal da 1ª Região Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º §3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário de Justiça eletrônico; §4º Os prazos processuais terão início […]

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Presidente do CNJ e Papa Francisco discutem o Judiciário na promoção da paz social

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, foi recebido nesta quarta-feira (18/2) por Sua Santidade, o Papa Francisco, em audiência privada. Durante o encontro, ocorrido na Santa Sé, Lewandowski e o Papa Francisco trocaram impressões sobre o […]

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Vereadores aprovam multa para quem desperdiçar água em São Paulo

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A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou no dia 04 de fevereiro, em primeira votação, o projeto de lei que estabelece multa de R$ 1 mil para quem desperdiçar água tratada, lavando calçadas e veículos. O projeto, que teve 30 votos favoráveis e 11 contrários, prevê […]

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Justiça oferece programa a consumidores superendividados.

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O superendividamento – resultado da equação crédito fácil-falta de planejamento financeiro – tem se tornado, nos últimos anos, um problema cada vezmaior, quando o valor das dívidas a pagar compromete drasticamente a renda ou mesmo o ganho mensal. O caminho, que vai da satisfação pela compra de […]

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Lei Maria da Penha poderá valer para transexuais e transgêneros

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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8032/14, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que estende a pessoas transexuais e transgêneros que se identifiquem como mulheres a proteção da Lei Maria da Penha (11.340/06). Atualmente, a lei protege mulheres, independente de orientação sexual, de violência doméstica […]

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As principais funcionalidades da versão 1.4.8.1.

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A partir de 23 de junho, estará disponível aos usuários do PJe-JT da 12ª Região a versão 1.4.8.1, a mais atualizada do sistema dentro da Justiça do Trabalho. Ela traz uma série de funcionalidades, mas quatro delas vão fazer a diferença para os advogados. Confira Comunicações processuais […]

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