Serviço de Informações Judiciárias

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Embaixada da França no Brasil oferece estágio em Paris para advogados

A Embaixada da França no Brasil, em parceria com o Barreau de Paris, está com seleção de três vagas para advogados regularmente inscritos na OAB estagiarem na capital francesa entre os meses de outubro e novembro de 2016 (datas a serem confirmadas). O Conselho Federal da OAB […]

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Juiz acolhe requerimento de advogado e manda intimar parte por WhatsApp

Visando dar celeridade ao processo, o juiz de Direito Luiz Olympio Brandao Vidal, titular da vara do Trabalho de Três Corações/MG, optou por utilizar os meios tecnológicos de comunicação e acolheu requerimento de advogados pedindo que as partes fossem intimadas via WhatsApp. No despacho, o advogado da […]

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Ação só pode ser extinta por abandono do autor se réu pedir

O processo só pode ser extinto por abandono do autor se houver pedido do réu. Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao afastou a extinção de uma ação que busca apurar cotas no caso de dissolução de sociedade de uma clínica […]

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Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que aumenta a pena de condenado recapturado

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.159/15, que visa aumentar a pena de condenado recapturado. O Projeto de Lei acrescenta um §3.º ao art. 75 do Código Penal: “§ 3.º Sempre que recapturado, a pena imposta ao condenado será […]

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Vítima de violência doméstica não precisa mover ação para ser protegida

Medidas protetivas a mulher vítima de violência doméstica podem ser aplicadas mesmo se ela não quiser processar criminalmente seu agressor. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu pedido da Defensoria Pública paulista e restabeleceu a proteção de […]

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Testemunha que mente ao juiz e se corrige antes da sentença não comete crime

  O crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do Código Penal, deixa de existir se quem mentiu em juízo se retrata antes da sentença. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que cancelou a multa imposta a uma […]

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Recesso do STF

Conforme recesso forense, de 1º a 31 de julho, os prazos processuais ficam suspensos. O DJE de 01/07/2016 foi disponibilizado com a data de publicação de 01/08/2016, portanto, verifique as publicações de julho do STF no calendário do SIJNet no mês Agosto de 2016. FONTE: STF

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Jurisprudência do TST sofre alterações

Visando a adequação de sua jurisprudência ao novo Código de Processo Civil, o TST, através de seu Pleno aprovou nessa semana novas alterações. De acordo com o TST, a Súmula 164 e as OJs 338 e 331 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais, foram canceladas. A […]

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Treinamento em Processo Eletrônico para Advogados ocorrerá no mês de julho

O Tribunal de Justiça vai oferecer Treinamento em Processo Eletrônico para Advogados, estagiários e usuários do Processo Eletrônico nos dias 1º, 15 e 29 de julho. A partir de agosto será obrigatória a utilização do Processo Eletrônico para os Agravos de Instrumento. Desde maio, é obrigatória a petição […]

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OAB pede ao STF fim de prisões antes do trânsito em julgado

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender prisões de condenados na segunda instância da Justiça antes do fim de todos os recursos. A ação foi protocolada semana passada na Corte e tenta derrubar o entendimento firmado […]

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