Serviço de Informações Judiciárias

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AVISO

Pauta de Julgamento disponibilizada hoje, 05/02/2018, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região (TRF4), Edição nº 26, páginas 506 e 507: 3ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL Pauta 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão dos […]

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Comunicado urgente: O DJE do Estado do Rio Grande do Sul apresenta novo layout a partir da Edição 6.147 do dia 06/11/2017.

A partir da edição 6147 do dia 06/11/2017, o Diário da Justiça Eletrônico, órgão de divulgação do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, passa a apresentar novo layout. Na íntegra dos Cadernos Capital 2º Grau, Capital 1º Grau e Interior 1º Grau está disponível uma ferramenta (marcadores) […]

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Comunicado sobre TJ-ES

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) informa que, em virtude de queda abrupta no fornecimento de energia elétrica da EDP para a sede do Tribunal de Justiça, na Enseada do Suá, em Vitória, ocorrida às 22h06 dessa segunda-feira, 30/10/2017, os sistemas eletrônicos que […]

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As publicações de Santa Catarina não estão sendo disponibilizadas no TJ

Em consequência da atualização dos sistemas informatizados do Poder Judiciário do Estado de Santa Cararina, realizada entre os dias 7 e 10 de setembro de 2017, os arquivos do Diário da Justiça Eletrônico nº 2664, que foi disponibilizado no dia 6 de setembro de 2017, foram temporariamente […]

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Mensalidades escolares podem ser descontadas de pensão alimentícia

Em decisão judicial ficou arbitrado o pagamento de pensão alimentícia no valor de R$ 4.746,00, a ser paga pelo genitor aos filhos. Ocorre que, o pai pagava diretamente o valor da mensalidade escolar dos filhos, no total de R$ 5.364,00, pois, segundo ele, temia que os filhos […]

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Vendedor compelido a enganar clientes será indenizado por assédio moral

Um vendedor de operadora de telefonia ingressou com ação trabalhista pleiteando, dentre outros pedidos, indenização por assédio moral, alegando que era compelido pela empregadora a mentir para os clientes quanto aos planos de telefonia, ocultando informações importantes ou mesmo estimulando os clientes a contratar serviços mais caros. […]

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Primeira Seção do STJ reafirma início de prazo prescricional para satisfação de crédito tributário

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento jurisprudencial de que, revogada, suspensa ou cassada a medida liminar ou denegada a ordem pelo juiz ou pelo tribunal, nada impede a Fazenda Nacional de obter a satisfação do crédito tributário, retomando-se o curso do prazo […]

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Caixa é condenada a indenizar criança que se acidentou em agência

Uma criança que perdeu parte dos movimentos da mão por causa de um acidente em uma agência bancária conseguiu na Justiça o direito de ser indenizada. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de danos morais e […]

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Método que humaniza depoimento de criança na Justiça vira lei federal

Em meados de 2003, uma garota de sete anos contou em detalhes, na Vara de Infância e Juventude de Porto Alegre, os abusos sexuais que sofreu dentro de sua própria casa. Quase 14 anos depois, o método de depoimento que levou à condenação do padastro, passou a […]

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Abertura de inventário interrompe prescrição para questões que envolvam disputa sobre herança

Nos casos de disputas entre herdeiros, meeiros ou legatários, o prazo prescricional relativo a pretensões que envolvam o patrimônio herdado é interrompido no momento da abertura do inventário do falecido. Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a interrupção é imperativa para […]

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