Serviço de Informações Judiciárias

Arquivo para março 2017

Empresas analisam quais TRTs são menos rigorosos antes de estabelecer sedes

As diferenças no nível de rigor entre os tribunais regionais do Trabalho passaram a ser consideradas pelas empresas na hora de definir onde se estabelecer. Por isso, tem mais chance de receber a nova companhia uma cidade sob a jurisdição de um TRT menos rigoroso com o […]

Leia mais

TJ/MG aumenta honorários advocatícios de R$ 3 mil para R$ 270 mil

A 16ª câmara Cível do TJ/MG modificou decisão do juízo da comarca de Belo Horizonte/MG e alterou os honorários advocatícios relativos a uma demanda de R$3 mil para R$270.934,22 – 20% do valor da causa. A decisão deve-se à desproporção do valor da causa com a remuneração […]

Leia mais

Terceirização de atividades-fim é aprovada pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/3), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, que libera a terceirização das atividades-fim em empresas, inclusive na administração pública, por 231 a favor, 188 contrários. Após a votação dos destaques, o projeto, que já foi aprovado pelo Senado, […]

Leia mais

Cálculo de aviso prévio proporcional inclui primeiro ano de serviço

O acréscimo de três dias no período de aviso prévio por cada ano de serviço prestado na mesma empresa é válido também para o primeiro ano de trabalho. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. No caso, um trabalhador alegou […]

Leia mais

Erro em classificação de testemunha não gera nulidade da prova

O depoente favorecido em acordo de colaboração premiada não deve ser designado como testemunha, pois são categorias diferentes, que geram provas de valor diferente, “mas a errônea nominação como testemunha não gera nulidade na colheita ou valoração dessa prova”. O entendimento é da Sexta Turma do Superior […]

Leia mais

Cabo do Exército será indenizado por sofrer perseguição e abuso de poder

A natureza do serviço militar, baseada em princípios de disciplina e hierarquia, não justifica a perseguição e o abuso de poder por parte do comandante. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que condenou a União a pagar R$ 44 mil de indenização por […]

Leia mais

Veja 10 direitos do consumidor que todos deveriam saber

Todos os dias nos deparamos com alguma situação em que consumimos algo e nos perguntamos sobre alguns direitos que poderemos ter a respeito de cada compra. Aqui, mostraremos 10 direitos que todo o consumidor deveria saber. Hoje, em comemoração do Dia do Consumidor, esclarecemos para você: 1 – […]

Leia mais

Plano de saúde é obrigado a cobrir tratamento de fertilização in vitro

Tentar ter um filho faz parte do planejamento familiar, tanto quanto tratamentos anticoncepcionais. Assim, uma vez que a Lei 9.656/98 prevê expressamente que planos de saúde são obrigados a cobrir atendimentos nos casos de planejamento familiar, cabe aos planos custear também tratamentos de fertilização in vitro. Para […]

Leia mais

Se INSS não paga auxílio ao trabalhador, empresa deve assumir encargos

Quando o INSS deixa de pagar o auxílio-doença previdenciário do trabalhador afastado por problemas de saúde, a empresa deve fazer os pagamentos. Esse é o entendimento do juiz Marco Túlio Machado Santos, titular da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que afirma que o empregador tem […]

Leia mais

STJ anuncia mudança em sistema de peticionamento eletrônico neste mês

A partir da segunda quinzena de março, o Superior Tribunal de Justiça fará modificações no sistema de peticionamento eletrônico utilizado por advogados e órgãos públicos. As mudanças estão relacionadas principalmente ao procedimento de assinatura eletrônica. A ferramenta de peticionamento, por exemplo, atualmente compatível apenas com o sistema […]

Leia mais

Onde estamos

Rua dos Andradas, 943
Sala 604
Centro | Porto Alegre | RS
Telefones:(51) 98126 3675 - Financeiro/Cobrança (51) 3021 4800 - Ouvidoria
E-mail: ouvidoria@sijtecnologiajuridica.com

Venha para o SIJ!

Conte com os 56 anos de experiência da nossa empresa a favor da sua advocacia. Solicite um contato da nossa equipe e mude você também!

Ligamos para você

Cadastre-se em nossa newsletter

Receba por e-mail promoções e notícias recentes.