Um filho ajuizou ação de anulação de testamento e negatória de paternidade, alegando que seu falecido pai deixou declaração testamental de que ele e dois gêmeos eram seus filhos legítimos. Contudo, o autor asseverou que seu pai estava sexualmente impotente desde alguns anos antes do nascimento dos […]
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A exemplo do que disciplina o novo CPC, a OAB também passará a contar os prazos de seus processos internos em dias úteis. Nos termos da Resolução aprovada terça-feira (18/10) pelo pleno da OAB, todos os prazos processuais necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, nos […]
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O que antes era um dever, passa a ser exercício de solidariedade. A obrigação alimentar devida aos filhos “transmuda-se do dever de sustento inerente ao poder familiar, com previsão legal no artigo 1.566, inciso IV, do Código Civil (CC), para o dever de solidariedade resultante da relação […]
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“O empregado não pode ter o seu salário comprometido com a compra de determinada cor ou modelo de sapato se não o deseja.” Foi o que entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), decisão agora confirmada pela 3ª Turma do Tribunal […]
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Quatro anos após a edição do Provimento nº 16/2012, da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que definiu um conjunto de regras para facilitar o reconhecimento de paternidade no Brasil, o número de registros de paternidade tardia, que antes só eram possíveis […]
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O Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal, assim como Conselho Nacional de Justiça, terão uma pausa de cinco dias em seus expedientes, entre os dias 29 de outubro e 2 de novembro, dia de finados. Isso porque, para garantir […]
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Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 7.797/2010, que altera o art. 151 da Lei nº 8.213/1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos […]
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Ocorrerá no dia 28/10 mais uma edição do Treinamento em Processo Eletrônico, destinado à capacitação de Advogados, estagiários e usuários. O objetivo é instruir, esclarecer e aprimorar todos os usuários do sistema sobre seu uso e funcionamento no âmbito do Judiciário Estadual. Local O treinamento será ministrado […]
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Os ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram, por maioria, que não há número mínimo de infrações para caracterizar a reiteração delitiva e, consequentemente, autorizar a internação de adolescente. De acordo com o ministro Antonio Saldanha Palheiro, autor do voto condutor da decisão, o […]
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Atentas às alterações do novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor no mês de março, a Escola Nacional de Advocacia (ENA) e a Escola Superior de Advocacia da OAB-RS (ESA-RS) promovem, nos dias 13 e 14 de outubro, o I Encontro Nacional sobre o Novo […]
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