O Juiz de Direito Daniel Englert Barbosa, titular da 8ª Vara de Família de Porto Alegre, realizou as duas primeiras audiências de conciliação sobre Direito de Família por videoaudiência. Na última quarta-feira (7/12), as audiências foram realizadas com presos que estão respondendo por processos criminais, diretamente do […]
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A Segunda Turma do STJ julgou recurso sob o rito dos repetitivos, e decidiu que o prazo de prescrição a ser aplicado para a cobrança de taxas condominiais é de cinco anos. De acordo com o entendimento dos ministros, o débito oriundo do não pagamento das prestações […]
Leia mais →A advogada Érika Siqueira, especialista em gestão de escritórios de advocacia, lançará seu primeiro livro na próxima terça-feira (13/12), na sede da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a partir das 19h. A obra Estratégias de Sucesso para Advocacia (LTr Editora) aborda temas relacionados […]
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Foi divulgada nesta quinta-feira (8/12) o resultado preliminar da prova objetiva do XXI Exame de Ordem Unificado. O exame foi aplicado no dia 27 de novembro, e o prazo para recursos começa às 12h desta sexta-feira (9/12) e vai até as 12h da próxima segunda-feira (12/12), pelo horário de Brasília. […]
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O Superior Tribunal de Justiça informou que na próxima quinta-feira (dia 08/12/2016) o Tribunal não terá expediente, em virtude de feriado – Dia da Justiça. O comunicado foi publicado através da Portaria STJ/GDG n° 1.010/2016, que dispõe: “[…] RESOLVE: Art. 1º Comunicar que não haverá expediente na […]
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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta terça-feira uma nova jurisprudência e não viu crime na prática de aborto realizada durante o primeiro trimestre de gestação – independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez. A decisão da 1ª Turma do […]
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O Senado aprovou ontem (24) o PLC 62/2016, que garante a suspensão de prazos processuais quando do nascimento de filhos das advogadas ou de adoção, além de outras garantias a advogadas grávidas e lactantes, como a dispensa de passar em aparelhos de raio X e prioridade nas […]
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Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.659/15, que adequa os conceitos de empresa de pequeno, médio e grande porte da legislação atual, para alterar valores relativos à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA. De acordo com o Projeto, para os […]
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A 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação terá início no dia 21/11 em todo o país. No Rio Grande do Sul, além de levar a temática para as escolas, a ação vai enfocar processos envolvendo idosos. O objetivo é assegurar uma política efetiva de apoio a […]
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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas (CEJUSC), por meio do Projeto Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), autorizou que duas crianças tenham dois pais e uma mãe em suas certidões de nascimento. O pedido foi realizado pelo homem […]
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