Os ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram, por maioria, que não há número mínimo de infrações para caracterizar a reiteração delitiva e, consequentemente, autorizar a internação de adolescente. De acordo com o ministro Antonio Saldanha Palheiro, autor do voto condutor da decisão, o […]
Leia mais →
Atentas às alterações do novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor no mês de março, a Escola Nacional de Advocacia (ENA) e a Escola Superior de Advocacia da OAB-RS (ESA-RS) promovem, nos dias 13 e 14 de outubro, o I Encontro Nacional sobre o Novo […]
Leia mais →
Uma luta que nos últimos anos mobilizou as microcervejarias brasileiras está a um passo do desfecho favorável. Agora depende só do presidente Temer sancionar a inclusão das cervejarias artesanais no Simples, regime diferenciado de tributação. O projeto de lei defendido pelo segmento foi aprovado na Câmara dos […]
Leia mais →
Uma norma publicada nesta segunda-feira (3/10) altera instruções normativas que tratam do Imposto de Renda Retido na Fonte. Agora, a Receita Federal fixa expressamente a alíquota de 15% sobre rendimentos, ganhos de capital e demais proventos de pessoa jurídica domiciliada no exterior, se não houver outro percentual […]
Leia mais →
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá de exigir dos fabricantes de alimentos a inclusão de advertência de que os valores nutricionais informados nos rótulos dos produtos podem variar em até 20%. A decisão unânime foi tomada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
Leia mais →
