Serviço de Informações Judiciárias

Arquivo para setembro 2016

Mantida operação do Uber em Porto Alegre

A 10ª Câmara Cível do TJRS julgou na tarde desta quinta-feira (29/9) o mérito de recurso do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (SINTÁXI) contra liminar que manteve a operação do Uber na capital. Por unanimidade, os magistrados consideraram que o tema é controvertido e demanda maior […]

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Projeto de Lei prevê isenção de taxas de cartório para pessoas pobres

Está em trâmite no Senado Federal o Projeto de Lei n° 144/2016, que isenta as pessoas reconhecidamente pobres do pagamento de emolumentos pelo reconhecimento de firmas e autenticações. A proposta prevê acrescer o art. 9º-A na Lei nº 10.169/200, e o art. 45-A na Lei nº 8.935/94 […]

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Oficina para casais em processo de separação aborda a importância de manter os laços com os filhos

  Vara de Família da Comarca de Gravataí deu início nesta quarta-feira(28/9) à Oficina de Parentalidade, um programa que integra a política de pacificação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Neste primeiro encontro, foram convidadas 60 pessoas para participar. O objetivo é ajudar pais e filhos a […]

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Fato de testemunha ter omitido relação com vítima não anula júri, diz STF

Embora testemunhas sejam obrigadas a dizer a verdade, não precisam prestar informações espontaneamente sobre fatos que não lhe são questionados. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao rejeitar pedido de um casal condenado por tentativa de homicídio qualificado. Os autores queriam anular o Tribunal […]

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Está suspensa a tramitação de ações relacionadas à alteração do índice de correção do FGTS

O Superior Tribunal de Justiça – STJ, a fim de uniformizar a jurisprudência, suspendeu o trâmite de todos os processos que versam sobre a alteração do índice de correção do FGTS. A suspensão somente findará com o julgamento do REsp 1.614.874 pela Primeira Seção do STJ. Já […]

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Passar a mão no corpo de menor é estupro, e não contravenção, diz STJ

O ato de passar a mão nos seios e nas pernas de um menor de idade e de deixar o órgão genital à mostra é suficiente para configurar o crime de estupro de vulnerável. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao afastar pedido […]

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Digitação de registros no Dops paulista vai facilitar pesquisas sobre ditadura

Documentos encontrados em 2013 no Arquivo Público do Estado de São Paulo e que registravam a entrada e saída de pessoas no extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops), em São Paulo, um dos órgãos de repressão da ditadura militar, estão sendo digitados para facilitar futuras […]

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Juiz pede que oficial de Justiça esclareça como intimou pessoa falecida

“Ao senhor OJA para esclarecer como conseguiu intimar, em 2016, pessoa falecida em 2013”. Estas foram as palavras do juiz de Direito Wilson Marcelo Kozlowski Junior, da 2ª vara Cível de Nova Iguaçu/RJ, ao pedir esclarecimentos a um oficial de Justiça que certificou que, apesar de devidamente […]

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Honorários não são devidos quando há execução invertida, diz STJ

Os honorários advocatícios não são devidos se houver execução invertida, que é quando o devedor apresenta os cálculos para pagamento de pequeno valor e o credor concorda com a quantia apresentada. O entendimento foi reafirmado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso do […]

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Demora na notificação do sinistro não acarreta perda do seguro de forma automática

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de uma seguradora contra decisão que determinou o pagamento de indenização por roubo de automóvel que só foi comunicado três dias depois. O caso aconteceu em São Paulo, após o anúncio da […]

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