A 10ª Câmara Cível do TJRS julgou na tarde desta quinta-feira (29/9) o mérito de recurso do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (SINTÁXI) contra liminar que manteve a operação do Uber na capital. Por unanimidade, os magistrados consideraram que o tema é controvertido e demanda maior […]
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Está em trâmite no Senado Federal o Projeto de Lei n° 144/2016, que isenta as pessoas reconhecidamente pobres do pagamento de emolumentos pelo reconhecimento de firmas e autenticações. A proposta prevê acrescer o art. 9º-A na Lei nº 10.169/200, e o art. 45-A na Lei nº 8.935/94 […]
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Vara de Família da Comarca de Gravataí deu início nesta quarta-feira(28/9) à Oficina de Parentalidade, um programa que integra a política de pacificação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Neste primeiro encontro, foram convidadas 60 pessoas para participar. O objetivo é ajudar pais e filhos a […]
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Embora testemunhas sejam obrigadas a dizer a verdade, não precisam prestar informações espontaneamente sobre fatos que não lhe são questionados. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao rejeitar pedido de um casal condenado por tentativa de homicídio qualificado. Os autores queriam anular o Tribunal […]
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O Superior Tribunal de Justiça – STJ, a fim de uniformizar a jurisprudência, suspendeu o trâmite de todos os processos que versam sobre a alteração do índice de correção do FGTS. A suspensão somente findará com o julgamento do REsp 1.614.874 pela Primeira Seção do STJ. Já […]
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O ato de passar a mão nos seios e nas pernas de um menor de idade e de deixar o órgão genital à mostra é suficiente para configurar o crime de estupro de vulnerável. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao afastar pedido […]
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Documentos encontrados em 2013 no Arquivo Público do Estado de São Paulo e que registravam a entrada e saída de pessoas no extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops), em São Paulo, um dos órgãos de repressão da ditadura militar, estão sendo digitados para facilitar futuras […]
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“Ao senhor OJA para esclarecer como conseguiu intimar, em 2016, pessoa falecida em 2013”. Estas foram as palavras do juiz de Direito Wilson Marcelo Kozlowski Junior, da 2ª vara Cível de Nova Iguaçu/RJ, ao pedir esclarecimentos a um oficial de Justiça que certificou que, apesar de devidamente […]
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Os honorários advocatícios não são devidos se houver execução invertida, que é quando o devedor apresenta os cálculos para pagamento de pequeno valor e o credor concorda com a quantia apresentada. O entendimento foi reafirmado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso do […]
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Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de uma seguradora contra decisão que determinou o pagamento de indenização por roubo de automóvel que só foi comunicado três dias depois. O caso aconteceu em São Paulo, após o anúncio da […]
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