Serviço de Informações Judiciárias

Arquivo para agosto 2016

STJ divulga jurisprudência sobre astreinte e penhora sobre usufruto

Penhora sobre usufruto, multa cominatória, inversão da ordem de inquirição de testemunhas e aplicação do princípio da insignificância quando o valor do bem furtado é superior a 10% do salário mínimo são os quatro novos temas do Pesquisa Pronta, ferramenta do Superior Tribunal de Justiça que permite o acesso […]

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Alerta de golpe aos credores de precatório

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul alerta aos credores de precatórios que estelionatários estão tentando aplicar um golpe. A tentativa consiste em o golpista telefonar ao credor, indicando o número do seu precatório, dizendo-se que é Juiz da Central de Precatórios de Brasília, Dr. Jorge […]

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Inscrições abertas para Treinamento em Processo Eletrônico no mês de agosto

Ocorrerá no dia 26/8 mais uma edição do Treinamento em Processo Eletrônico, destinado à capacitação de Advogados, estagiários e usuários. O objetivo é instruir, esclarecer e aprimorar todos os usuários do sistema sobre  seu uso e funcionamento no âmbito do Judiciário Estadual. O treinamento será ministrado no prédio […]

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Concursos só podem proibir tatuagens que violem “valores constitucionais”, diz STF

Editais de concursos só podem proibir candidatos com tatuagens se elas violarem “valores constitucionais”. De resto, a proibição de tatuagens em candidatos é inconstitucional, conforme definiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (17/8). A decisão foi tomada em um recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. […]

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Aviso importante sobre DJE TJ/PB

  A Diretoria de Comunicação Institucional do TJ/PB avisa que na Edição do Diário da Justiça da Paraíba de nº 15.099, onde se lê: Publicação: terça-feira, 15 de agosto de 2016. Leia-se: Publicação: terça-feira, 16 de agosto de 2016.

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Notas de expediente não serão publicadas durante recesso do Judiciário estadual

Em sessão administrativa realizada nessa segunda-feira (15/8), o Órgão Especial do TJRS aprovou a suspensão dos prazos, intimações, audiências e sessões de julgamento, bem como de vedação de publicação de notas de expediente no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. A medida consta do […]

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Projeto de lei cria condições para a recusa de cheques

Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.782/2015, que dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências. Em linhas gerais, a proposta impõe condições para a recusa de cheques em estabelecimentos que já aceitam esse meio de […]

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Advogado é condenado a pagar multa de R$ 88 mil por faltar a sessão do tribunal do júri

O magistrado da 13ª vara Criminal de Goiânia condenou um advogado ao pagamento de multa por faltar injustificadamente a sessão do tribunal do júri, que seria realizada no dia 10 de agosto. No caso, o advogado juntou petição requerendo o sobrestamento do feito, contudo, o magistrado ressaltou […]

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STF dá início à primeira sessão de julgamentos virtuais

O STF iniciou no dia 12/08 a primeira sessão de julgamentos virtuais, nos termos da Resolução 587/2016. A referida Resolução, de 29 de julho desse ano, dispõe sobre o julgamento em ambiente eletrônico de agravos internos e embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal. De acordo com a norma, […]

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Cortes superiores e TRFs não terão expediente nesta quinta-feira

Por causa do Dia do Advogado, um feriado regimental, não haverá expediente nas cortes superiores e nos tribunais regionais federais nesta quinta-feira (11/8). Os prazos processuais ficam automaticamente prorrogados para sexta-feira (12/8), e o atendimento será em regime de plantão. O dia 11 de agosto é celebrado no Judiciário por […]

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