Os profissionais que possuem livros jurídicos ou literários de sua autoria, editados a partir de 16 de novembro de 2015, podem inscrevê-los até 31 de agosto de 2016 para serem lançados ou relançados pela Ordem gaúcha. A OAB/RS, por meio do seu Departamento Cultural, em parceria com […]
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Decisão dos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou direito a uma viúva de habitar o imóvel onde vivia com seu falecido esposo. Antes de seu segundo casamento, o homem doou o bem aos filhos do primeiro casamento, mas devido à cláusula de […]
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O Tribunal Superior do Trabalho alterou a redação das Súmulas 299, 303, 395 e 456, que tratam respectivamente de: ação rescisória; reexame necessário; ação rescisória; mandato e substabelecimento; e representação de pessoa jurídica. a) Súmula 299 – nova redação do item II “Nº 299. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO […]
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O prazo de prescrição da cobrança de IPVA começa a contar no dia seguinte ao vencimento. Esse foi o entendimento firmado pela a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. O Recurso Especial interposto pelo estado do Rio de Janeiro contra acórdão do Tribunal de Justiça do […]
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A direção do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo, suspendeu os prazos desta segunda-feira (29/8) devido a mais um caso de suicídio dentro do prédio. O expediente, os prazos processuais (exceto quanto ao Processo Judicial Eletrônico) e as audiências do Fórum Ruy Barbosa estão suspensos. O […]
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A disputa por um assento em uma sessão de cinema levou à condenação de um homem pelo delito de vias de fato. O caso ocorreu em um shopping da zona sul da Capital e foi julgado pela Turma Recursal Criminal da Comarca de Porto Alegre. Caso […]
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou ontem (23/08) o Projeto de Lei n° 1.901/15, que acrescenta o art. 221-A ao Código de Processo Civil, para estipular a suspensão dos prazos no processo quando a única advogada de alguma das […]
Leia mais →O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) fará uma parceria com a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para a implantação do projeto “De Bike para o Trabalho” na Justiça do Trabalho em Porto Alegre. O projeto “De Bike para o Trabalho” envolve diversas […]
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a distribuição e a comercialização de lotes de três calmantes de venda controlada. A decisão, publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira, indica falhas em testes ou problemas na embalagens dos medicamentos. De acordo com a determinação, ficam […]
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Idoso só pode receber amparo assistencial se estiver em estado de miséria. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou recurso da Advocacia-Geral da União e determinou que uma beneficiada de Rondônia devolva os valores que recebeu indevidamente. O pedido de […]
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