Comunicamos que nos dias 30 e 31 de julho nossos servidores estarão em manutenção, não disponibilizando o serviço.
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Em casos de sustação de protesto de títulos, é necessária contracautela. Essa é a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e agora disponibilizada na ferramenta Pesquisa Pronta. A posição dos ministros é que a contracautela é necessária para dar segurança ao credor. Os ministros também já […]
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A corregedora-Geral da Justiça do TJ/RS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, autorizou o uso do aplicativo WhatsApp para a realização de intimações. O projeto-piloto começará em um dos Juizados Especiais Cíveis da capital. As partes e os advogados que quiserem se beneficiar desta forma de comunicação podem […]
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Boas práticas, trabalhos acadêmicos e reportagens sobre direitos humanos e cidadania poderão ganhar até R$ 15 mil na 5ª edição do Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A premiação tem quatro categorias: Trabalhos dos Magistrados, Práticas Humanísticas, Trabalhos Acadêmicos e Reportagens Jornalísticas. As inscrições devem ser […]
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O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina proibiu o plebiscito que pretendia saber dos cidadãos dos três estados do Sul do país se eles gostariam de se separar e formar uma nação independente. A consulta pública informal é organizada pelo movimento O Sul é Meu País. O […]
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O Superior Tribunal de Justiça entende que a obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia é subsidiária, já que a responsabilidade dos pais é preponderante. Dessa forma, os avós não assumem automaticamente o encargo em caso de morte ou insuficiência financeira dos pais, conforme 28 decisões divulgadas na […]
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Parte dos andadores infantis foi proibida no Brasil por uma liminar expedida pela Justiça gaúcha. A medida pode ter pouco impacto, pois só afeta um modelo, de quatro disponíveis, e somente aqueles fabricados por nove empresas brasileiras — que correspondem por 30% do mercado nacional. O tipo […]
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Uma pessoa que usa o bem de outra, com consentimento, não pode ser responsabilizada caso aconteça algum dano por acidente. Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal Mista Temporária de Goiânia negou recurso de um homem que buscava reparação material do ex-companheiro devido a uma batida de […]
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O acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a 11 sistemas do Conselho Nacional de Justiça estará suspenso durante algumas horas deste sábado (23/7) devido à manutenção de servidores. A estimativa é que todos voltem a funcionar até as 16h. Ficarão indisponíveis o Banco Nacional de Mandados […]
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Imagem meramente ilustrativa. Municípios são os legítimos responsáveis pela regularização de loteamentos urbanos irregulares, por serem os entes encarregados de disciplinar o uso, a ocupação e o parcelamento do solo. A jurisprudência é pacífica no sentido de que essa atividade não é discricionária da administração municipal, e […]
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