Serviço de Informações Judiciárias

Arquivo para julho 2016

Manutenção de Servidores

Comunicamos que nos dias 30 e 31 de julho nossos servidores estarão em manutenção, não disponibilizando o serviço.

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É necessária contracautela para sustação de protesto de títulos, estabelece STJ

Em casos de sustação de protesto de títulos, é necessária contracautela. Essa é a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e agora disponibilizada na ferramenta Pesquisa Pronta. A posição dos ministros é que a contracautela é necessária para dar segurança ao credor. Os ministros também já […]

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TJ/RS usará WhatsApp para fazer intimações

A corregedora-Geral da Justiça do TJ/RS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, autorizou o uso do aplicativo WhatsApp para a realização de intimações. O projeto-piloto começará em um dos Juizados Especiais Cíveis da capital. As partes e os advogados que quiserem se beneficiar desta forma de comunicação podem […]

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Prêmio oferece até R$ 15 mil para trabalhos sobre direitos humanos

Boas práticas, trabalhos acadêmicos e reportagens sobre direitos humanos e cidadania poderão ganhar até R$ 15 mil na 5ª edição do Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A premiação tem quatro categorias: Trabalhos dos Magistrados, Práticas Humanísticas, Trabalhos Acadêmicos e Reportagens Jornalísticas. As inscrições devem ser […]

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Justiça Eleitoral proíbe plebiscito separatista na região Sul do país

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina proibiu o plebiscito que pretendia saber dos cidadãos dos três estados do Sul do país se eles gostariam de se separar e formar uma nação independente. A consulta pública informal é organizada pelo movimento O Sul é Meu País. O […]

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Obrigação de pagar pensão não passa automaticamente de pais para avós

O Superior Tribunal de Justiça entende que a obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia é subsidiária, já que a responsabilidade dos pais é preponderante. Dessa forma, os avós não assumem automaticamente o encargo em caso de morte ou insuficiência financeira dos pais, conforme 28 decisões divulgadas na […]

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Justiça proíbe a venda de andadores de bebê em todo o país

Parte dos andadores infantis foi proibida no Brasil por uma liminar expedida pela Justiça gaúcha. A medida pode ter pouco impacto, pois só afeta um modelo, de quatro disponíveis, e somente aqueles fabricados por nove empresas brasileiras — que correspondem por 30% do mercado nacional. O tipo […]

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Quem bate carro que foi emprestado não é obrigado a indenizar o dono

Uma pessoa que usa o bem de outra, com consentimento, não pode ser responsabilizada caso aconteça algum dano por acidente. Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal Mista Temporária de Goiânia negou recurso de um homem que buscava reparação material do ex-companheiro devido a uma batida de […]

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PJe e outros sistemas do CNJ estarão fora do ar por algumas horas neste sábado

O acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a 11 sistemas do Conselho Nacional de Justiça estará suspenso durante algumas horas deste sábado (23/7) devido à manutenção de servidores. A estimativa é que todos voltem a funcionar até as 16h. Ficarão indisponíveis o Banco Nacional de Mandados […]

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Municípios são responsáveis por regularizar lotes urbanos irregulares

Imagem meramente ilustrativa. Municípios são os legítimos responsáveis pela regularização de loteamentos urbanos irregulares, por serem os entes encarregados de disciplinar o uso, a ocupação e o parcelamento do solo. A jurisprudência é pacífica no sentido de que essa atividade não é discricionária da administração municipal, e […]

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