Visando a adequação de sua jurisprudência ao novo Código de Processo Civil, o TST, através de seu Pleno aprovou nessa semana novas alterações. De acordo com o TST, a Súmula 164 e as OJs 338 e 331 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais, foram canceladas. A […]
Leia mais →
O Tribunal de Justiça vai oferecer Treinamento em Processo Eletrônico para Advogados, estagiários e usuários do Processo Eletrônico nos dias 1º, 15 e 29 de julho. A partir de agosto será obrigatória a utilização do Processo Eletrônico para os Agravos de Instrumento. Desde maio, é obrigatória a petição […]
Leia mais →
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender prisões de condenados na segunda instância da Justiça antes do fim de todos os recursos. A ação foi protocolada semana passada na Corte e tenta derrubar o entendimento firmado […]
Leia mais →
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Companhia de Bebidas das Américas S.A. (Ambev) contra decisão que a condenou a indenizar um vendedor que comprava produtos da empresa para alcançar metas e manter o valor da sua comissão. A indenização corresponde […]
Leia mais →
Após ser dispensado, um trabalhador ingressou com reclamação trabalhista alegando que a reclamada exigia dele o cumprimento de extensa jornada de trabalho, pleiteando, por isso o pagamento de horas extras, e seus reflexos. O caso chegou ao TST, e entre outros fatores, a 3ª turma da Corte […]
Leia mais →
O juiz Cícero Macedo Filho, em processo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu liminar para determinar que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) suspenda a cobrança feita a uma empresa de locação de veículos pelas dívidas decorrentes de multas em razão de infrações de […]
Leia mais →
(Foto: Reprodução/RBS TV) O juiz Carlos Eduardo Lima Pinto, de São Francisco de Paula, na Serra do Rio Grande do Sul, recebeu a pena de censura nesta segunda-feira (6) por ter dificultar que um advogado exerça a profissão por ser cadeirante. O magistrado negou um pedido de […]
Leia mais →
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (07/06/2016) a Lei n° 13.294/16, que dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei n° 4.595/1964. De acordo com […]
Leia mais →
Por causa de seus posicionamentos em relação ao fim da banda larga ilimitada, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende (foto), será alvo de um pedido de afastamento do cargo pela Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente da OAB, Claudio Lamachia, […]
Leia mais →
O contrato de doação entre cônjuges na vigência do Código Civil de 1916 desobriga a integração do bem doado ao plano de partilha por morte discutido com base na versão mais recente do código, em vigor desde 2002. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal […]
Leia mais →
