Serviço de Informações Judiciárias

Arquivo para maio 2016

O Dia do Advogado é comemorado em duas datas; hoje é uma delas.

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O dia do advogado é comemorado em 19 de maio e 11 de agosto. A primeira é a data do padroeiro da profissão, Santo Ivo, que viveu de 1253 a 1303. Ele era de família humilde e se interessou pelo direito bem novinho, aos 14 anos. Quando […]

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Advogados transexuais poderão usar nome social no registro da OAB

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Advogados e advogadas travestis e transexuais poderão usar o nome social no registro da Ordem dos Advogados do Brasil e nas carteiras de identidade profissional. Foi o que decidiu o Conselho Pleno da entidade, nessa terça-feira (17/5) — Dia Internacional contra a Homofobia. O presidente do Conselho […]

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Nomeação para cargo de confiança deve seguir Lei de Improbidade Administrativa

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As hipóteses previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) são os parâmetros que devem ser considerados para impedir que pessoas assumam cargos ou funções de confiança no Judiciário, e isso só vale para ações dolosas. É o que concluiu o Plenário do Conselho Nacional de Justiça […]

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OAB oferece vagas para estágio na área de direito do comércio internacional

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Estão abertas até o dia 20 de maio as inscrições para duas vagas do Programa de Estágio da Coordenação-Geral de Contenciosos, no âmbito do Protocolo de Intenções entre o Conselho Federal da OAB e o Ministério das Relações Exteriores. O Programa de Estágio tem por objetivo desenvolver […]

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Novas regras para planos de saúde passam a valer neste domingo (15/05)

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Operadoras de planos de saúde precisam seguir novas regras sobre atendimento ao cliente a partir deste domingo (15/5). Em janeiro deste ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar fixou normas para serviço por telefone e prazos de resposta aos consumidores. Com a Resolução Normativa 395, as empresas […]

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Filho maior de idade deve provar necessidade de pensão alimentícia

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O filho que atinge a maioridade tem que comprovar a necessidade ou que frequenta curso técnico ou universitário para continuar recebendo pensão alimentícia. A decisão unânime foi da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar um recurso apresentado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio […]

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OAB pede ao CNJ que contagem de prazo nos juizados especiais seja em dias úteis

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta quarta-feira (11/5) ao Conselho Nacional de Justiça a regulamentação da contagem de prazos em dias úteis prevista no novo Código de Processo Civil no âmbito dos juizados especiais e da Justiça do Trabalho. Segundo a OAB, […]

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Confira os sete hábitos do advogado bem-sucedido

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“Não existe atalho algum para o desenvolvimento. A lei da colheita nos governa. Sempre colhemos o que semeamos – nem mais, nem menos”. É isso que afirma o autor Stephen Covey do livro Os Sete Hábitos das Pessoas Muito Eficazes. Ele defende que os modelos mentais são […]

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Tribunal julga improcedente pedido de passageiro que alegou desaparecimento de bens não declarados na bagagem

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Um cliente de uma empresa aérea ingressou com ação pleiteando indenização, alegando que realizou um voo com a empresa de Portugal a Florianópolis. Contudo, ao chegar no seu destino notou a falta de dois pacotes de presentes em sua bagagem, quais sejam, um anel de brilhantes e […]

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Juiz determina bloqueio do WhatsApp a partir das 14h de hoje

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O juiz Marcel Maia Montalvão, da vara criminal de Lagarto (SE), determinou que as operadoras de telefonia fixa e móvel bloqueiem o aplicativo por 72 horas a partir das 14h desta segunda-feira (2/5). A decisão foi confirmada pela Secretaria da Vara Criminal de Lagarto, que não forneceu […]

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