A partir desta segunda-feira (30/5), as secretarias dos grupos cíveis de direito público e privado estarão unificadas em um só setor. A medida foi aprovada pelos Desembargadores do Órgão Especial do TJRS, na sessão de julgamento do último dia 16/05/16 e está regulamentada através do Ato nº […]
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Estudantes da área da saúde (Medicina, Farmácia, Odontologia ou Veterinária) dispensados do serviço militar obrigatório antes de 2010 podem ser convocados após a conclusão do curso. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que autorizou as Forças Armadas a convocarem estudantes […]
Leia mais →A Ordem dos Advogados do Brasil colhe, até o dia 30 de maio, sugestões da classe sobre o tema “Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho”. As manifestações serão organizadas pela OAB e encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, […]
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski (foto), assinou norma que proíbe “a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no tribunal como ‘ocultos’”. Conforme a Resolução 579/2016, a medida atende aos princípios constitucionais da publicidade, do direito à informação, da […]
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A 1ª Turma do TRF da 1ª Região determinou que a União Federal assegure ao autor, auditor fiscal da Receita Federal, o direito ao gozo de suas férias relativas ao período aquisitivo de 2008, com o pagamento do respectivo adicional de um terço. O servidor teve o […]
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O presidente em exercício Michel Temer sancionou a lei que torna obrigatório rodar em estradas com os farol baixo aceso mesmo durante o dia. A mudança no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24) e, segundo o Ministério das […]
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Comarcas – A comarca corresponde ao território em que o juiz de primeiro grau irá exercer sua jurisdição e pode abranger um ou mais municípios, dependendo do número de habitantes e de eleitores, do movimento forense e da extensão territorial dos municípios do estado, entre outros aspectos. Cada […]
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A partir desta segunda-feira (23/05), o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) será o único veículo de publicações oficiais do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Com isso, o DEJT vai concentrar todas as publicações do Regional, incluindo matérias relacionadas ao Processo Judicial Eletrônico da […]
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A regulamentação das atividades e dos honorários dos peritos, conforme determinado no novo Código de Processo Civil, foi tema de audiência pública no Conselho Nacional de Justiça. O evento serviu para a apresentação de sugestões de mudanças ao texto-base que o CNJ elaborou. A proposta foi feita […]
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Um casal recém-separado discutiam na 7ª Vara Cível da comarca de Joinville a posse e propriedade de uma cadelinha chamada “Linda”. Contudo, o juiz titular da referida vara entendeu que animais de estimação não devem ser tratados como meros objetos, devendo ter tratamento jurídico distinto dos objetos. […]
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