Serviço de Informações Judiciárias

Arquivo para maio 2016

Unificadas as Secretarias dos Grupos Cíveis do TJ/RS

A partir desta segunda-feira (30/5), as secretarias dos grupos cíveis de direito público e privado estarão unificadas em um só setor. A medida foi aprovada pelos Desembargadores do Órgão Especial do TJRS, na sessão de julgamento do último dia 16/05/16 e está regulamentada através do Ato nº […]

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Estudante da área da saúde dispensado do serviço militar pode ser convocado depois

Estudantes da área da saúde (Medicina, Farmácia, Odontologia ou Veterinária) dispensados do serviço militar obrigatório antes de 2010 podem ser convocados após a conclusão do curso. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que autorizou as Forças Armadas a convocarem estudantes […]

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Hoje é o último dia que OAB recebe sugestões sobre conflito de interesses na Justiça do Trabalho

A Ordem dos Advogados do Brasil colhe, até o dia 30 de maio, sugestões da classe sobre o tema “Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho”. As manifestações serão organizadas pela OAB e encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, […]

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Supremo decide extinguir tramitação oculta de processos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski (foto), assinou norma que proíbe “a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no tribunal como ‘ocultos’”. Conforme a Resolução 579/2016, a medida atende aos princípios constitucionais da publicidade, do direito à informação, da […]

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Licença para tratamento de saúde não impede que servidor usufrua férias

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região determinou que a União Federal assegure ao autor, auditor fiscal da Receita Federal, o direito ao gozo de suas férias relativas ao período aquisitivo de 2008, com o pagamento do respectivo adicional de um terço. O servidor teve o […]

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Lei torna obrigatório ligar os faróis em estradas mesmo durante o dia

O presidente em exercício Michel Temer sancionou a lei que torna obrigatório rodar em estradas com os farol baixo aceso mesmo durante o dia. A mudança no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24) e, segundo o Ministério das […]

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Saiba a diferença entre comarca, vara, entrância e instância

Comarcas – A comarca corresponde ao território em que o juiz de primeiro grau irá exercer sua jurisdição e pode abranger um ou mais municípios, dependendo do número de habitantes e de eleitores, do movimento forense e da extensão territorial dos municípios do estado, entre outros aspectos. Cada […]

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TRT11 adere ao DEJT como única fonte de publicação oficial

A partir desta segunda-feira (23/05), o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) será o único veículo de publicações oficiais do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Com isso, o DEJT vai concentrar todas as publicações do Regional, incluindo matérias relacionadas ao Processo Judicial Eletrônico da […]

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Audiência debate regulamentação de atividades e honorários de peritos

A regulamentação das atividades e dos honorários dos peritos, conforme determinado no novo Código de Processo Civil, foi tema de audiência pública no Conselho Nacional de Justiça. O evento serviu para a apresentação de sugestões de mudanças ao texto-base que o CNJ elaborou. A proposta foi feita […]

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Juiz decide que competência para julgar posse de animal de estimação entre ex casal é de Vara da Família

Um casal recém-separado discutiam na 7ª Vara Cível da comarca de Joinville a posse e propriedade de uma cadelinha chamada “Linda”. Contudo, o juiz titular da referida vara entendeu que animais de estimação não devem ser tratados como meros objetos, devendo ter tratamento jurídico distinto dos objetos. […]

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