Serviço de Informações Judiciárias

Arquivo para abril 2016

Conta bancária poderá ser aberta e encerrada pela internet

O Conselho Monetário Nacional aprovou resolução que permite que as instituições financeiras abram e encerrem contas de depósitos para pessoas físicas pela internet. A medida foi divulgada pelo Banco Central nesta segunda-feira, 25. O serviço é opcional e já pode ser oferecido pelos bancos, desde que eles […]

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Cadastro reserva em concurso público é inconstitucional, decide juiz

O juiz Paulo Henrique Blair de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, decidiu que o cadastro reserva em concursos públicos é inconstitucional porque fere o princípio da eficiência. No caso específico julgado, ele entendeu que foi movimentada a máquina pública para a abertura do […]

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Seguro DPVAT não pode ser pago a quem sofre acidente de trem, define STJ

Para ter direito ao recebimento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), é necessário que a vítima tenha se envolvido em acidente com veículos que possuam motor próprio e circulem por vias terrestres (asfalto ou terra). Veículos que trafegam sobre […]

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Honorários advocatícios só podem ser cobrados se houver condenação expressa

Honorários advocatícios só podem ser cobrados se houver condenação expressa nesse sentido. Esse foi o entendimento firmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao dar provimento a recurso da Advocacia-Geral da União e reverter acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que condenou a […]

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Petições eletrônicas em ações originárias do TJ serão obrigatórias a partir de maio

O Presidente do TJRS, Luiz Felipe Silveira Difini, por meio do ato nº 023/2016, determinou que a partir do próximo dia 02 de maio, a utilização do processo eletrônico será obrigatória para as classes originárias disponibilizadas no Portal do Processo Eletrônico. Assim, as petições para ingresso de […]

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Ainda existirão advogados no futuro?

Tenho observado nas conversas com executivos de negócios e de TI que muitos ainda consideram a Inteligência Artificial (IA), os veículos autônomos e os robôs convivendo entre nós um cenário ainda futurista. Mas já está acontecendo e nem percebemos. Usamos isso cotidianamente em apps e sites de […]

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Tribunais passam a dar preferência a casos de maior repercussão

Será lançada na próxima terça-feira (26/4), no salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, a décima edição do Anuário da Justiça Brasil 2016. Trata-se de uma edição especial, que celebra os 10 anos da história do Judiciário brasileiro, retratados na publicação. Na oportunidade, também será inaugurada a exposição […]

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Saiba como funciona a carreira de magistrado

A magistratura é uma das carreiras mais almejadas, mas é também uma das mais difíceis do meio jurídico. A porta de entrada da profissão acontece por meio de concurso público, promovido pelo Poder Judiciário, e a aposentadoria se dá após 35 anos de contribuição e com idade […]

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Prova prática a partir do XX exame de Ordem indicará peça processual a ser elaborada

Em reunião realizada na sede do Conselho Federal, a OAB e a FGV decidiram que, a partir do XX Exame de Ordem Unificado (previsto para junho de 2016), o enunciado da prova prática já indicará qual a peça processual que deverá ser elaborada pelo examinando. O objetivo, […]

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Tribunais deverão definir critérios para remunerar conciliadores e mediadores

Foto: TJMT O III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec) incluiu debate sobre a remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais em que o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) André Gomma apresentou a proposta em estudo no órgão para estabelecer os parâmetros […]

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