O Corregedor Nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, anunciou na sessão plenária desta terça-feira, 29/3, que o sistema de processos eletrônicos – o Sistema ELO – será implementado no órgão no dia 1º de abril. A ferramenta, que já é usada pelo próprio CNMP, passará a abarcar […]
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Imagem: reprodução. O prazo para ação de revisão de aposentadoria é de quatro anos, conforme previsto no artigo 178 Código Civil. Sendo assim, há prescrição de direito no caso em que a ação é feita 13 anos depois de a beneficiária aderir às alterações do plano. O entendimento é da 3ª Turma do […]
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Imagem: reprodução. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou uma internauta gaúcha a pagar danos morais no valor de R$ 5 mil para 20 pessoas ligadas à prefeitura de Campo Bom – entre eles o prefeito e o vice-prefeito – devido a comentários feitos no Facebook. O entendimento é de que, embora […]
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Imagem: reprodução. A pensão por morte pode ser divida se o morto tiver mantido dois relacionamentos paralelos, desde que as duas mulheres comprovem a união estável com o mesmo homem. Assim entendeu a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (MS e SP), ao decidir […]
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Foto: reprodução. O número de processos ajuizados na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul segue aumentando a cada ano. Em 2015, a instituição recebeu 188.616 novas ações no primeiro grau, volume 9,5% superior ao de 2014. A demanda é 50% maior que a verificada em […]
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O ato de curtir no Facebook comentários feitos por outra pessoa considerados ofensivos à empresa em que trabalha e a um dos sócios é motivo para demissão por justa causa. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), a prática caracteriza ato lesivo […]
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A partir do dia 23/05/2016 não haverá mais publicação deste Diário (Resolução Administrativa nº 49/2016). A comunicação oficial de todos os atos judiciais e administrativos do TRT da 11ª Região será EXCLUSIVAMENTE por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT. FONTE: Diário Oficial […]
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Entra em vigor nesta sexta-feira (18) o novo Código de Processo Civil (CPC), Lei 13.105/15. Primeiro CPC adotado no país em plena vigência da democracia, o texto que passou por quase cinco anos de debates no Congresso Nacional, busca garantir maior efetividade aos princípios constitucionais e nasce […]
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Senhores Magistrados, Servidores do Poder Judiciário, Membros do Ministério Público, Advogados e Cidadãos jurisdicionados: Tendo em vista a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil no próximo dia 18, que acarretará a modificação substancial das regras de tramitação processual, mostra-se necessária a realização de volumosa e abrangente atualização do […]
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COMUNICADO CONJUNTO Nº 333/2016 (Protocolo CPA nº 2016/029635) A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Escrivães Judiciais, Servidores, Membros do Ministério Público, das Procuradorias, da Defensoria Pública, aos Advogados e ao público em geral que, em razão do início da […]
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